Veja a apostilha abaixo de excelente qualidade: Manual OAB do produtor audiovisual

Apresentação

Desde 2011, com a edição da Lei 12.485, o mercado audiovisual brasileiro vem passando por uma profunda reformulação. Foi com esta lei que o mercado de televisão por assinatura foi aberto às empresas de telecomunicações e, ao mesmo tempo, que se criou
cota de conteúdo nacional na grade do chamado serviço de acesso condicionado.

A primeira edição deste guia feita pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB do Rio de Janeiro trazia mais os aspectos autorais da obra audiovisual. Nesta nova cartilha pretendemos trazer ao conhecimento de todos informações
sobre regulação desse mercado, dentre outros aspectos fundamentais ao produtor audiovisual.

Este guia não pretende, nem poderia, exaurir o assunto, mas tem como função principal esclarecer rapidamente dúvidas conceituais sobre a produção audiovisual e auxiliar como primeira etapa para a passagem para um estudo mais aprofundado.

Observando a prática de mercado, estão inseridos de forma direta os conceitos regulatórios básicos necessários para toda a cadeia produtiva, permitindo ao leitor, inclusive, ter acessos às diversas fontes de financiamento público em vigor.

Guia do produtor audiovisual tem abordagem mais leve, o guia integra ao estudo a Condecine, tributo específico da atividade e principal fonte de alimentação do Fundo
Setorial do Audiovisual, importante mecanismo de fomento direto do Estado.

A Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ também está à disposição para esclarecer dúvidas e discutir os aspectos legais que cercam o mundo da produção cultural e do entretenimento.

Fábio de Sá Cesnik
Presidente da Comissão de Direito Autoral,
Direitos Imateriais e Entretenimento